"Desenvolvimento sustentável significa suprir as necessidades do presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprirem as próprias necessidades".

sexta-feira, 18 de março de 2011

Estatuto Estadual da Igualdade Racial

A LEI N.º 13.694, DE 19 DE JANEIRO DE 2011. (publicada no DOE nº 015, de 20 de janeiro de 2011) Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial


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